{"id":1634,"date":"2024-01-22T19:55:17","date_gmt":"2024-01-22T19:55:17","guid":{"rendered":"https:\/\/marsamcontabilidade.com\/?p=1634"},"modified":"2024-08-29T20:16:30","modified_gmt":"2024-08-29T20:16:30","slug":"irs-imposto-sobre-o-rendimento-de-pessoas-singulares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marsamcontabilidade.com\/en\/irs-imposto-sobre-o-rendimento-de-pessoas-singulares\/","title":{"rendered":"IRS &#8211; IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DE PESSOAS SINGULARES"},"content":{"rendered":"<section class=\"l-section wpb_row height_auto\"><div class=\"l-section-h i-cf\"><div class=\"g-cols vc_row via_flex valign_top type_default stacking_default\"><div class=\"vc_col-sm-12 wpb_column vc_column_container\"><div class=\"vc_column-inner\"><div class=\"wpb_wrapper\"><div class=\"wpb_text_column\"><div class=\"wpb_wrapper\"><h2>IRS<\/h2>\n<p>O\u00a0<strong>Empres\u00e1rio em Nome Individual<\/strong>\u00a0ou\u00a0<strong>Trabalhador Independente<\/strong>\u00a0pode estar inserido em dois tipos de regime:<\/p>\n<ul>\n<li>Regime Simplificado<\/li>\n<li>Regime Contabilidade Organizada<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Regime Simplificado<\/h2>\n<p>O contribuinte \u00e9 tributado pelo valor resultante da multiplica\u00e7\u00e3o do coeficiente ao rendimento bruto (sem IVA).<\/p>\n<p>N\u00e3o necessita de contratar um contabilista certificado;<\/p>\n<p>Entregar a Declara\u00e7\u00e3o Trimestral da Seguran\u00e7a Social com o valor dos rendimentos do trimestre anterior, para apuramento do valor a pagar \u00e0 seguran\u00e7a social no trimestre seguinte:<\/p>\n<p><strong>TAXA CONTRIBUTIVA: <\/strong><strong>21,40%<\/strong><\/p>\n<p>1\u00ba trimestre do ano -&gt; entregar declara\u00e7\u00e3o no m\u00eas de abril<\/p>\n<p>2\u00ba trimestre do ano -&gt; entregar declara\u00e7\u00e3o no m\u00eas de julho<\/p>\n<p>3\u00ba trimestre do ano -&gt; entregar declara\u00e7\u00e3o no m\u00eas de outubro<\/p>\n<p>4\u00ba trimestre do ano &gt; entregar declara\u00e7\u00e3o no m\u00eas de janeiro;<\/p>\n<p>Na declara\u00e7\u00e3o de IRS (Modelo 3), o anexo B da declara\u00e7\u00e3o tem de ser preenchido;<\/p>\n<p>Pode optar pelo regime isento de IVA pelo artigo 53\u00ba, se n\u00e3o for ultrapassar os 14.500\u20ac anual;<\/p>\n<p>Os\u00a0<strong>Empres\u00e1rios em Nome Individual (ENI)<\/strong>\u00a0que prestam servi\u00e7os enquadrados na tabela do\u00a0<strong>artigo 151\u00ba do C\u00f3digo do IRS (CIRS)<\/strong>\u00a0e aplicam o coeficiente\u00a0<strong>0,75<\/strong>\u00a0no rendimento bruto anual t\u00eam, de facto, a obriga\u00e7\u00e3o de justificar as despesas com faturas.<\/p>\n<p>O montante de despesas a ser justificado corresponde a\u00a0<strong>15% dos rendimentos brutos anuais<\/strong>\u00a0enquadrados pelos coeficientes de\u00a0<strong>0,75<\/strong>\u00a0e\u00a0<strong>0,35<\/strong>.\u00a0Caso esse montante n\u00e3o seja totalmente justificado, haver\u00e1 um preju\u00edzo para o trabalhador independente<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>Coeficiente de Tributa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O\u00a0regime simplificado\u00a0no\u00a0IRS\u00a0\u00e9 aplicado a sujeitos passivos que auferem um montante bruto anual at\u00e9\u00a0\u20ac 200.000\u00a0na categoria B (rendimentos empresariais e profissionais) e que\u00a0n\u00e3o tenham optado pelo regime da contabilidade organizada. Nesse regime, o rendimento tribut\u00e1vel \u00e9 calculado aplicando coeficientes ao rendimento bruto obtido.<\/p>\n<p><strong>REGIME SIMPLIFICADO<\/strong><\/p>\n<p>Vendas de mercadorias e produtos, opera\u00e7\u00f5es com criptoativos (exceto rendimentos provenientes da minera\u00e7\u00e3o) e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os do setor da hotelaria, restaura\u00e7\u00e3o e bebidas (exceto aquelas relacionadas \u00e0 atividade de explora\u00e7\u00e3o de estabelecimento de alojamento local):\u00a00,15.<\/p>\n<p>Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de explora\u00e7\u00e3o de estabelecimento de alojamento local, na modalidade de apartamento ou moradia, localizada em zonas de conten\u00e7\u00e3o:\u00a00,50.<\/p>\n<p>Presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os da lista de atividade do artigo 151.\u00ba do C\u00f3digo do IRS:\u00a00,75.<\/p>\n<p>Presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os n\u00e3o previstas acima:\u00a00,35.<\/p>\n<p>Rendimentos provenientes da minera\u00e7\u00e3o de criptoativos, contratos relacionados \u00e0 cess\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da propriedade intelectual ou industrial, e presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es respeitantes a uma experi\u00eancia adquirida no setor industrial, comercial ou cient\u00edfico. Tamb\u00e9m inclui rendimentos de capitais imput\u00e1veis a atividades geradoras de rendimentos empresariais e profissionais, resultado positivo de rendimentos prediais e saldo positivo das mais e menos-valias e outros incrementos patrimoniais:\u00a00,95.<\/p>\n<p>Subs\u00eddios ou subven\u00e7\u00f5es n\u00e3o destinados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o:\u00a00,30.<\/p>\n<p>Subs\u00eddios destinados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e restantes rendimentos da Categoria B n\u00e3o previstos acima:\u00a00,10.<\/p>\n<p>Rendimentos decorrentes de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os efetuadas pelo s\u00f3cio a uma sociedade abrangida pelo regime de transpar\u00eancia fiscal:\u00a01.<\/p>\n<p>Rendimentos decorrentes de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os efetuadas a uma sociedade na qual, durante mais de 183 dias do per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o, o sujeito passivo detenha, direta ou indiretamente, pelo menos 5% das respetivas partes de capital ou direitos de voto:\u00a01<\/p>\n<p><strong><br \/>\nREGIME DE CONTABILIDADE ORGANIZADA<\/strong><\/p>\n<p>O contribuinte \u00e9 tributado pelo\u00a0Lucro\/Preju\u00edzo Tribut\u00e1vel, o qual \u00e9 calculado pela\u00a0diferen\u00e7a entre a Fatura\u00e7\u00e3o Anual e o total das Despesas com atividade.<\/p>\n<p>Informa\u00e7\u00f5es importantes a ter em considera\u00e7\u00e3o neste regime:<\/p>\n<p>Contratar um contabilista certificado;<\/p>\n<p>A Seguran\u00e7a Social \u00e9 calculada pelo lucro tribut\u00e1vel apurado no ano c\u00edvel imediatamente anterior, o valor a pagar mensalmente corresponde ao duod\u00e9cimo desse lucro com um limite de m\u00ednimo de 1,5 o valor do IAS;<\/p>\n<p>Dispensado do envio da Declara\u00e7\u00e3o Trimestral da Seguran\u00e7a Social;<\/p>\n<p>Os preju\u00edzos at\u00e9 5 anos anteriores s\u00e3o deduzidos automaticamente \u00e0 declara\u00e7\u00e3o com lucro;<\/p>\n<p>Na declara\u00e7\u00e3o de IRS (Modelo 3), tem de preencher o anexo C da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong><br \/>\n<\/strong><strong>Pontos globais nos dois regimes:<\/strong><\/p>\n<p>Nos primeiros\u00a012 meses\u00a0de atividade, est\u00e1\u00a0isento\u00a0de pagar a contribui\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social;<\/p>\n<p>Declara\u00e7\u00e3o de IRS apurada e enviada entre o\u00a0m\u00eas de abril e junho\u00a0do ano seguinte a que respeita (exemplo: declara\u00e7\u00e3o referente ao ano de 2023 ter\u00e1 de ser enviada entre 01\/04\/2024 at\u00e9 30\/06\/2024);<\/p>\n<p>Declara\u00e7\u00e3o Peri\u00f3dica de IVA Mensal ou Trimestral\u00a0(para consultar as datas de cumprimento, consulte a nossa p\u00e1gina\u00a0<a href=\"https:\/\/marsamcontabilidade.com\/en\/iva-imposto-sobre-o-valor-acrescentado\/\">IVA<\/a>);<\/p>\n<p><strong>Os\u00a0<\/strong><strong>escal\u00f5es do IRS<\/strong><strong>\u00a0s\u00e3o intervalos de rendimento colet\u00e1vel anual, e a cada um desses intervalos aplicam-se taxas gerais de IRS: uma\u00a0<\/strong><strong>taxa normal<\/strong><strong>\u00a0e uma\u00a0<\/strong><strong>taxa m\u00e9dia<\/strong><strong>. Para os rendimentos a receber ao longo de 2024, o Estado considera os seguintes escal\u00f5es e taxas de imposto (quando apura o IRS de cada contribuinte em 2025):<\/strong><\/p>\n<p>Taxa de IRS\u00a0aplicada ao lucro tribut\u00e1vel da atividade ser\u00e1:<\/p>\n<p>Rendimento colet\u00e1vel<\/p>\n<p>At\u00e9<strong> 7.703\u20ac\u00a0<\/strong> Taxa normal de <strong>13,25%\u00a0<\/strong> Taxa M\u00e9dia de <strong>13,25%<\/strong><br \/>\nDesde<strong> 7.703\u20ac<\/strong> at\u00e9 <strong>11.623\u20ac\u00a0<\/strong> Taxa normal de <strong>18%<\/strong>\u00a0 Taxa M\u00e9dia de <strong>\u00a014,9%<\/strong><br \/>\nDesde <strong>11.623\u20ac<\/strong> at\u00e9 <strong>16.472\u20ac<\/strong>\u00a0 Taxa normal de <strong>23%<\/strong>\u00a0 Taxa M\u00e9dia de \u00a0<strong>17,3%<\/strong><br \/>\nDesde <strong>16.472\u20ac<\/strong> at\u00e9 <strong>21.321\u20ac<\/strong>\u00a0 Taxa normal de <strong>26%<\/strong>\u00a0 Taxa M\u00e9dia de \u00a0<strong>19,2%<\/strong><br \/>\nDesde<strong> 21.321\u20ac<\/strong> at\u00e9<strong> 27.146\u20ac\u00a0<\/strong> Taxa normal de <strong>32,75%<\/strong> Taxa M\u00e9dia de <strong>22,1%<\/strong><br \/>\nDesde <strong>27.146\u20ac<\/strong> at\u00e9<strong> 39.791\u20ac\u00a0<\/strong> Taxa normal de <strong>37%<\/strong>\u00a0 Taxa M\u00e9dia de \u00a0<strong>26,9%<\/strong><br \/>\nDesde <strong>39.791\u20ac<\/strong> at\u00e9 <strong>51.997\u20ac<\/strong>\u00a0 Taxa normal de<strong> 43,5%<\/strong>\u00a0 Taxa M\u00e9dia de <strong>\u00a030,8%<\/strong><br \/>\nDesde <strong>51.997\u20ac<\/strong> at\u00e9 <strong>81.199\u20ac\u00a0<\/strong> Taxa normal de <strong>46%\u00a0<\/strong> Taxa M\u00e9dia de \u00a0<strong>35,9%<\/strong><br \/>\nMais de <strong>81.199\u20ac<\/strong>\u00a0 Taxa normal de<strong>\u00a048%<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/section>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"IRS O\u00a0Empres\u00e1rio em Nome Individual\u00a0ou\u00a0Trabalhador Independente\u00a0pode estar inserido em dois tipos de regime: Regime Simplificado Regime Contabilidade Organizada Regime Simplificado O contribuinte \u00e9 tributado pelo valor resultante da multiplica\u00e7\u00e3o do coeficiente ao rendimento bruto (sem IVA). 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