{"id":2172,"date":"2024-05-08T12:08:47","date_gmt":"2024-05-08T12:08:47","guid":{"rendered":"https:\/\/marsamcontabilidade.com\/?p=2172"},"modified":"2024-05-08T12:08:47","modified_gmt":"2024-05-08T12:08:47","slug":"prazo-de-reinvestimento-para-isencao-de-mais-valias-deixa-de-contar-casas-vendidas-entre-2017-e-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marsamcontabilidade.com\/en\/prazo-de-reinvestimento-para-isencao-de-mais-valias-deixa-de-contar-casas-vendidas-entre-2017-e-2021\/","title":{"rendered":"Prazo de Reinvestimento para Isen\u00e7\u00e3o de Mais valias Deixa de contar – (casas vendidas entre 2017 e 2021)"},"content":{"rendered":"
\n

Conte connosco para tirar todas as duvidas e preencher a sua declara\u00e7\u00e3o !<\/em><\/p>\n

contactar sem compromisso \ud83d\udcde<\/strong><\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n

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A partir de abril de 2024, os contribuintes t\u00eam a oportunidade de apresentar declara\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o do IRS, permitindo-lhes beneficiar da suspens\u00e3o do prazo para reinvestimento. Essa medida est\u00e1 inserida no programa Mais Habita\u00e7\u00e3o e \u00e9 v\u00e1lida para propriedades vendidas entre 2017 e 2021.<\/p>\n

Os contribuintes que venderam a sua\u00a0habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente\u00a0<\/strong>e declararam no IRS a\u00a0inten\u00e7\u00e3o de comprar ou construir nova casa nos 36 meses seguintes<\/strong>\u00a0para obterem\u00a0isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre mais-valias<\/strong>\u00a0beneficiam do\u00a0alargamento do prazo de reinvestimento<\/strong>.<\/p>\n

O\u00a0programa Mais Habita\u00e7\u00e3o<\/strong>, que entrou em vigor a 7 de outubro,\u00a0suspende a contagem do prazo de reinvestimento\u00a0<\/strong>no per\u00edodo entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Desta forma, as contagens de 36 meses que estavam em curso a 31 de dezembro de 2019 transitam automaticamente para 1 de janeiro de 2022, prosseguindo regularmente a partir dessa data.<\/p>\n

A medida surge porque muitos consumidores que haviam declarado no IRS a inten\u00e7\u00e3o de reinvestir foram, entretanto, confrontados com os\u00a0confinamentos<\/strong>\u00a0da pandemia, com o\u00a0encerramento de servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong>, com a\u00a0escassez de materiais de constru\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0e\u00a0limita\u00e7\u00f5es na oferta de m\u00e3o-de-obra<\/strong>\u00a0para constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

CASAS VENDIDAS ENTRE 2017 E 2021 PODEM SER ABRANGIDAS<\/h3>\n

Dependendo do ano em que a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente tiver sido vendida,\u00a0h\u00e1 novas contas a fazer<\/strong>\u00a0para apurar os\u00a0prazos de reinvestimento\u00a0<\/strong>que d\u00e3o acesso \u00e0\u00a0isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre mais-valias<\/strong>.<\/p>\n

Casas vendidas em 2017<\/h2>\n

Os ganhos obtidos com\u00a0casas vendidas em 2017<\/strong>\u00a0tinham de ser reinvestidos at\u00e9 ao mesmo m\u00eas de 2020 para que o seu propriet\u00e1rio pudesse beneficiar da\u00a0isen\u00e7\u00e3o de mais-valias<\/strong>.<\/p>\n

Nestes casos, apenas os meses de 2020 deixam de ser contabilizados, podendo a isen\u00e7\u00e3o de mais-valias aplicar-se se o\u00a0reinvestimento tiver sido conclu\u00eddo at\u00e9 ao mesmo m\u00eas de 2022<\/strong>. Ou seja, se a casa tiver sido vendida em junho de 2017, o contribuinte passa a poder declarar reinvestimentos feitos at\u00e9 junho de 2022.<\/p>\n

Para beneficiar deste alargamento do prazo, o contribuinte tem de entregar uma\u00a0declara\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o do IRS\u00a0<\/strong>referente aos rendimentos de 2020.<\/p>\n

Um of\u00edcio circulado emitido pela Autoridade Tribut\u00e1ria explica, entretanto, que os contribuintes devem\u00a0aguardar por abril de 2024\u00a0<\/strong>para substituir a declara\u00e7\u00e3o de IRS no \u00e2mbito deste programa. \u00c9 aqui que devem mencionar, no\u00a0anexo G<\/strong>, o valor reinvestido em 2020, at\u00e9 ao m\u00eas igual ao da venda da casa.<\/p>\n

At\u00e9 l\u00e1, as Finan\u00e7as tencionam conseguir preparar o sistema inform\u00e1tico para receber estas declara\u00e7\u00f5es, com as altera\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas na lei.<\/p>\n

Caso o\u00a0reinvestimento tenha sido distribu\u00eddo pelos anos 2021 e 2022<\/strong>, o contribuinte deve substituir as declara\u00e7\u00f5es de IRS desses dois anos. Na\u00a0declara\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o<\/strong>, deve ser adicionado o\u00a0anexo G\u00a0<\/strong>mencionando o valor reinvestido no respetivo ano.<\/p>\n

Ap\u00f3s a entrega das declara\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o, a Autoridade Tribut\u00e1ria deve proceder \u00e0\u00a0reliquida\u00e7\u00e3o do IRS<\/strong>, com o natural acerto de contas. Os contribuintes que j\u00e1 liquidaram o imposto devem ser\u00a0reembolsados pelo imposto pago a mais<\/strong>.<\/p>\n

Casas vendidas em 2018<\/h2>\n

Os ganhos obtidos com\u00a0casas vendidas em 2018<\/strong>\u00a0tinham de ser reinvestidos at\u00e9 ao mesmo m\u00eas de 2021 para que o seu propriet\u00e1rio pudesse beneficiar da isen\u00e7\u00e3o de mais-valias.<\/p>\n

Nestes casos, a contagem dos 36 meses transita de dezembro de 2019 para janeiro de 2022. Logo, o\u00a0prazo de reinvestimento \u00e9 alargado at\u00e9 ao mesmo m\u00eas de 2023<\/strong>.<\/p>\n

Por exemplo, se a casa foi vendida em outubro de 2018, o prazo para reinvestimento \u00e9 alargado at\u00e9 outubro de 2023. A DECO PROTeste entende que, caso o reinvestimento tenha ocorrido em 2022, o contribuinte deve\u00a0substituir a declara\u00e7\u00e3o de IRS<\/strong>\u00a0desse ano, adicionando o\u00a0anexo G<\/strong>\u00a0com os montantes reinvestidos em 2022. J\u00e1 o reinvestimento eventualmente ocorrido em 2023 deve ser declarado no\u00a0anexo G<\/strong>\u00a0da declara\u00e7\u00e3o de IRS a entregar em 2024.<\/p>\n

No entanto, o of\u00edcio circulado emitido pela Autoridade Tribut\u00e1ria explica, entretanto, que os contribuintes devem\u00a0aguardar por abril de 2024\u00a0<\/strong>para\u00a0substituir as declara\u00e7\u00f5es de IRS\u00a0<\/strong>no \u00e2mbito desta suspens\u00e3o. Poder\u00e3o faz\u00ea-lo a partir do primeiro dia de abril de 2024.<\/p>\n

At\u00e9 l\u00e1, as Finan\u00e7as tencionam conseguir preparar o sistema inform\u00e1tico para receber estas declara\u00e7\u00f5es, com as altera\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas na lei.<\/p>\n

Ap\u00f3s a entrega das declara\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o, a Autoridade Tribut\u00e1ria dever\u00e1 proceder \u00e0\u00a0reliquida\u00e7\u00e3o do IRS<\/strong>, com o natural acerto de contas. Os contribuintes que j\u00e1 liquidaram o imposto devem ser\u00a0reembolsados pelo imposto pago a mais<\/strong>.<\/p>\n

Casas vendidas em 2019<\/h2>\n

Os ganhos obtidos com\u00a0casas vendidas em 2019<\/strong>\u00a0tinham de ser reinvestidos at\u00e9 ao mesmo m\u00eas de 2022 para que o seu propriet\u00e1rio pudesse beneficiar da\u00a0isen\u00e7\u00e3o de mais-valias<\/strong>.<\/p>\n

Nestes casos, os anos 2020 e 2021 n\u00e3o s\u00e3o contabilizados na contagem dos 36 meses para reinvestimento. Logo, o\u00a0prazo para reinvestir \u00e9 alargado at\u00e9 ao mesmo m\u00eas de 2024<\/strong>.<\/p>\n

Por exemplo, se a casa foi vendida em agosto de 2019, o prazo de reinvestimento \u00e9 alargado at\u00e9 agosto de 2024. Caso o contribuinte tenha mencionado na declara\u00e7\u00e3o de IRS que entregou em 2023 apenas os reinvestimentos feitos at\u00e9 agosto de 2022, deve entregar uma\u00a0declara\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o<\/strong>, indicando no\u00a0anexo G<\/strong>\u00a0a totalidade dos\u00a0reinvestimentos feitos em 2022<\/strong>.<\/p>\n

J\u00e1\u00a0se tiver reinvestido em 2023<\/strong>, o contribuinte deve mencion\u00e1-lo no\u00a0anexo G\u00a0<\/strong>da\u00a0declara\u00e7\u00e3o de IRS<\/strong>\u00a0a entregar em 2024.<\/p>\n

Mas, se o\u00a0reinvestimento se concretizar em 2024<\/strong>\u00a0(at\u00e9 agosto, m\u00eas igual ao da venda), \u00e9 no\u00a0anexo G<\/strong>\u00a0da\u00a0declara\u00e7\u00e3o de IRS<\/strong>\u00a0a entregar em 2025 que o valor reinvestido deve ser comunicado \u00e0s Finan\u00e7as. E s\u00f3 nesse ano a Autoridade Tribut\u00e1ria apura se h\u00e1\u00a0mais-valias sujeitas a imposto<\/strong>.<\/p>\n

O of\u00edcio circulado emitido pela Autoridade Tribut\u00e1ria explica, entretanto, que os contribuintes devem\u00a0aguardar por abril de 2024\u00a0<\/strong>para\u00a0substituir as declara\u00e7\u00f5es de IRS\u00a0<\/strong>no \u00e2mbito desta suspens\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 l\u00e1, as Finan\u00e7as tencionam conseguir preparar o sistema inform\u00e1tico para receber estas declara\u00e7\u00f5es, com as altera\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas na lei.<\/p>\n

Caso o contribuinte j\u00e1 tenha pagado imposto em 2023, por n\u00e3o ter conseguido beneficiar da isen\u00e7\u00e3o de mais-valias, \u00e9 expect\u00e1vel que a Autoridade Tribut\u00e1ria\u00a0reembolse o imposto pago a mais<\/strong>.<\/p>\n

Casas vendidas em 2020 ou 2021<\/h2>\n

Os ganhos obtidos com\u00a0casas vendidas em 2020<\/strong>\u00a0tinham de ser reinvestidos at\u00e9 ao mesmo m\u00eas de 2023 para que o seu propriet\u00e1rio pudesse beneficiar da isen\u00e7\u00e3o de mais-valias. O mesmo acontecia se os ganhos obtidos com\u00a0casas vendidas em 2021<\/strong>\u00a0fossem reinvestidos at\u00e9 ao mesmo m\u00eas de 2024.<\/p>\n

Para ambos os casos, o programa Mais Habita\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o prazo de 36 meses para\u00a0reinvestimento s\u00f3 comece a ser contado a 1 de janeiro de 2022<\/strong>, uma vez que todos os meses de 2020 e 2021 deixam de ser tidos em conta para este efeito.<\/p>\n

Nestes casos, independentemente do m\u00eas de 2020 ou de 2021 em que a casa foi vendida,\u00a0o prazo para reinvestir \u00e9 alargado at\u00e9 31 de dezembro de 2024<\/strong>.<\/p>\n

Se o reinvestimento acontecer ainda durante o 2023, o contribuinte deve declar\u00e1-lo no\u00a0anexo G<\/strong>\u00a0da\u00a0declara\u00e7\u00e3o de IRS a entregar em 2024<\/strong>. Caso o reinvestimento seja feito em 2024, deve mencion\u00e1-lo no\u00a0anexo G<\/strong>\u00a0da\u00a0declara\u00e7\u00e3o de IRS a entregar em 2025<\/strong>.<\/p>\n

RECLAMA\u00c7\u00c3O GRACIOSA PODE SER FEITA, MAS ATRASA PROCESSO<\/h3>\n

O of\u00edcio circulado da Autoridade Tribut\u00e1ria abre a porta a que os contribuintes tamb\u00e9m possam apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o graciosa para pedir o reembolso do imposto eventualmente pago a mais. Este tipo de procedimento ir\u00e1 abrir um\u00a0processo de contencioso com o Fisco<\/strong>, que ser\u00e1 analisado pelos servi\u00e7os e dever\u00e1 culminar igualmente com a devolu\u00e7\u00e3o do imposto pago a mais.<\/p>\n

No entanto, a Autoridade Tribut\u00e1ria adverte desde j\u00e1 que a entrega das\u00a0declara\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o dos anos em que o reinvestimento n\u00e3o havia sido tido em conta\u00a0<\/strong>ter\u00e1, em princ\u00edpio, efeitos mais r\u00e1pidos. Presume-se que os servi\u00e7os estar\u00e3o a ser preparados para dar resposta c\u00e9lere \u00e0s reliquida\u00e7\u00f5es de IRS no \u00e2mbito da suspens\u00e3o prevista no programa Mais Habita\u00e7\u00e3o. Da\u00ed que esteja a ser criado um campo espec\u00edfico na declara\u00e7\u00e3o de IRS para assinalar estas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Se os contribuintes entregarem as declara\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o dos anos em que reinvestiram mais-valias at\u00e9 agora n\u00e3o consideradas,\u00a0n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar reclama\u00e7\u00e3o graciosa<\/strong>. O acerto de contas ser\u00e1 feito pela Autoridade Tribut\u00e1ria nas semanas que se seguirem \u00e0 entrega das declara\u00e7\u00f5es, tal como acontece nas restantes \u00e9pocas de entrega de IRS.<\/p>\n

DECO PROTESTE EXIGE DECLARA\u00c7\u00d5ES DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O SEM COIMA<\/h2>\n

Para poderem beneficiar da suspens\u00e3o prevista no programa Mais Habita\u00e7\u00e3o, muitos contribuintes podem ter de entregar uma ou v\u00e1rias\u00a0declara\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0referentes aos anos em que finalmente reinvestiram os ganhos obtidos com a\u00a0venda da habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente<\/strong>.<\/p>\n

O of\u00edcio da Autoridade Tribut\u00e1ria n\u00e3o menciona a cobran\u00e7a de qualquer\u00a0coima pela entrega da declara\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o fora do prazo<\/strong>. A DECO PROTeste j\u00e1 havia exigido que nenhum contribuinte fosse penalizado financeiramente pela entrega destas declara\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o poderiam ter sido submetidas antes, pois a suspens\u00e3o dos anos 2020 e 2021 ainda n\u00e3o havia sido decretada.<\/p>\n

A DECO PROTeste considera imperativo que estas declara\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o sejam\u00a0aceites pela Autoridade Tribut\u00e1ria sem qualquer aplica\u00e7\u00e3o de coima<\/strong>, uma vez que n\u00e3o est\u00e1 em causa a corre\u00e7\u00e3o de qualquer erro que pudesse ter sido evitado pelo contribuinte. Na verdade, est\u00e1 em causa a reposi\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a a contribuintes que se viram prejudicados durante os anos da pandemia. \u00c9 preciso garantir, de forma muito clara, que os contribuintes n\u00e3o ser\u00e3o penalizados financeiramente por requererem o acerto de contas que lhes \u00e9 devido.<\/p>\n

Ao que tudo indica, as\u00a0declara\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da suspens\u00e3o de mais-valias\u00a0<\/strong>podem ser apresentadas durante o prazo de entrega de IRS em 2024, ou seja,\u00a0entre 1 de abril e 30 de junho de 2024<\/strong>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Deco Proteste<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/section>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Conte connosco para tirar todas as duvidas e preencher a sua declara\u00e7\u00e3o ! contactar sem compromisso \ud83d\udcde   A partir de abril de 2024, os contribuintes t\u00eam a oportunidade de apresentar declara\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o do IRS, permitindo-lhes beneficiar da suspens\u00e3o do prazo para reinvestimento. Essa medida est\u00e1 inserida no programa Mais Habita\u00e7\u00e3o e \u00e9 v\u00e1lida...","protected":false},"author":2,"featured_media":2178,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2172","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marsamcontabilidade.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2172","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marsamcontabilidade.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marsamcontabilidade.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marsamcontabilidade.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marsamcontabilidade.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2172"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/marsamcontabilidade.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2172\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2177,"href":"https:\/\/marsamcontabilidade.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2172\/revisions\/2177"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marsamcontabilidade.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2178"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marsamcontabilidade.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2172"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marsamcontabilidade.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2172"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marsamcontabilidade.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2172"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}